Questão 57 · Direito Processual Penal: Procedimentos
Péricles foi denunciado pela prática de crime de homicídio qualificado consumado. Realizado exame de sanidade mental a requerimento da defesa, ainda na primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, foi constatada sua total incapacidade para entender o caráter ilícito de sua conduta no momento dos fatos que justificaram o início da ação penal, situação essa que permanece atualmente. Quando ouvido na Delegacia, Péricles confirmou os fatos, de modo que a única tese defensiva é a inimputabilidade do agente.
Nesse caso, é correto afirmar que Péricles:
- A) não poderá ser absolvido sumariamente, pois não cabe absolvição sumária no procedimento do Tribunal do Júri;
- B) poderá ser absolvido sumariamente, com aplicação de medida de segurança;
- C) não poderá ser absolvido sumariamente, pois a inimputabilidade nunca é causa de absolvição sumária;
- D) poderá ser absolvido sumariamente, sendo incabível, porém, aplicação de medida de segurança;
- E) não poderá ser absolvido sumariamente, pois a absolvição sumária somente poderá ocorrer após a pronúncia, ainda que antes da sessão plenária.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
Péricles é inimputável por doença mental (art. 26, caput, do Código Penal), que é causa de isenção de pena. Pelo art. 415, IV, do CPP, o juiz pode absolver sumariamente quando há causa de isenção de pena. O parágrafo único do mesmo art. 415 ressalva que a inimputabilidade só não gera absolvição sumária quando não for a única tese defensiva. Aqui, a única tese é a inimputabilidade, e a sentença absolutória é possível. Como o agente é inimputável, aplica-se medida de segurança, nos termos do art. 26 e do art. 96 do Código Penal.
- (A) Erro: a absolvição sumária é possível no Júri.
- (C) Erro: a inimputabilidade pode gerar absolvição sumária quando for a única tese defensiva.
- (D) Erro: a medida de segurança é cabível nesse caso.
- (E) Erro: a absolvição sumária ocorre na fase de pronúncia, não depois dela.
Dica: a inimputabilidade só impede a absolvição sumária quando há outra tese defensiva. Se a única tese é a doença mental, a absolvição sumária é possível, com medida de segurança.
Fundamentos: CPP, art. 415, IV e parágrafo único · CP, art. 26, caput e art. 96
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista Jurídico), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.