Questão 29 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Segundo preceito contido no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares aos maiores de:
- A) 55 (cinquenta e cinco) anos;
- B) 60 (sessenta) anos;
- C) 65 (sessenta e cinco) anos;
- D) 70 (setenta) anos;
- E) 75 (setenta e cinco) anos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: C.
O Estatuto do Idoso, art. 39, assegura «aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos» a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares. A alternativa C reproduz esse limite de idade para a gratuidade do transporte.
- A: errada, pois 55 anos não é o limite previsto para a gratuidade.
- B: errada, pois 60 anos é o critério geral de idoso, mas não o da gratuidade de transporte.
- D: errada, pois 70 anos não é o limite desse benefício.
- E: errada, pois 75 anos não corresponde ao texto do art. 39.
Dica: o limite de 60 anos define o idoso; o de 65 anos é o da gratuidade de transporte coletivo urbano e semiurbano.
Fundamentos: Lei 10.741/2003, art. 39 (gratuidade do transporte coletivo para maiores de 65 anos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista em Psicologia), questão 29, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.