Questão 49 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Valdomiro, um senhor de 75 anos, foi internado de emergência e prepara-se para uma cirurgia cardíaca em um hospital público.
Bastante angustiado, solicita ao seu neto, Cleber, de 23 anos, que o acompanhe na enfermaria. O próprio médico assistente recomenda a presença de Cleber, devido à afeição existente entre ambos. A direção do hospital, entretanto, veta a presença do neto de Valdomiro, alegando que não existe lugar na enfermaria que possa acomodar Cleber. Essa decisão, de acordo com o Estatuto do Idoso, é/está:
- A) inadmissível, pois ao idoso internado é assegurado o direito a acompanhante, devendo o hospital providenciar as condições adequadas para a permanência do neto do usuário;
- B) justificável, legalmente, os serviços públicos de saúde carecem de acomodações decentes e a presença de acompanhante pode dificultar o atendimento médico;
- C) correta, pois a direção do hospital está zelando pelo bemestar do jovem;
- D) errada, pois esta decisão cabe à equipe de saúde, após escutar a família do usuário;
- E) fundamentada, uma vez que baseada na realidade da instituição.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 16 do Estatuto da Pessoa Idosa assegura à pessoa idosa internada ou em observação o direito a acompanhante, e determina que o órgão de saúde proporcione as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. No caso, Valdomiro está internado e o próprio médico assistente recomendou a presença do neto Cleber. A alegação da direção de que não há lugar na enfermaria não afasta o direito: cabe ao hospital providenciar as condições de permanência. A decisão é, portanto, inadmissível.
Erros das demais:
- (B) A carência de acomodações não justifica negar o direito ao acompanhante; o dever de proporcionar condições é do órgão de saúde.
- (C) O suposto zelo com o bem-estar do jovem não é fundamento previsto na lei; o direito é da pessoa idosa.
- (D) A lei atribui ao profissional de saúde responsável pelo tratamento autorizar o acompanhamento ou, se impossível, justificar por escrito; não condiciona a decisão a escutar a família. Aqui o médico assistente já recomendou a presença.
- (E) A realidade da instituição não afasta o direito previsto em lei.
Dica: a falta de estrutura do hospital não elimina o direito da pessoa idosa internada a acompanhante.
Fundamentos: Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), art. 16
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista em em Assistência Social), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.