Questão 20 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Ana decidiu elaborar um testamento cerrado, o que a levou a comparecer ao Tabelionato de Notas da circunscrição W.
O tabelião recepcionou e aprovou o testamento, que foi escrito por Bruna a rogo de Ana e por esta última assinado. Ao fim, foram adotadas as medidas estatuídas pela sistemática legal vigente.
Joana foi informada por amigos a respeito do interesse de Ana em elaborar o testamento e almejava saber se esse objetivo fora concretizado, o que a levou a procurar o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF).
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
- A) a informação almejada por Joana não foi encaminhada pelo tabelião ao CNB/CF;
- B) o instrumento de aprovação lavrado pelo tabelião foi remetido ao CNB/CF, mas a existência do testamento não pode ser informada a Joana;
- C) a informação almejada por Joana deve ser requerida pela rede mundial de computadores e será fornecida em até 48 horas, por meio de documento eletrônico assinado digitalmente;
- D) o fornecimento da informação solicitada por Joana exige que o CNB/CF solicite previamente a autorização de Ana e, uma vez emitida, será fornecida por meio de documento eletrônico assinado digitalmente;
- E) a informação sobre a existência do testamento pressupõe que Joana comprove sua condição de herdeira necessária e recolha o valor previsto na unidade da federação da sede do Tabelionato de Notas, se houver essa previsão.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAC 2025).
Comentário
Gabarito: B.
O testamento cerrado pode ser escrito pelo testador ou por outra pessoa a seu rogo, desde que assinado pelo testador, e é válido se aprovado pelo tabelião (CC, art. 1.868). Aprovado o testamento, o tabelião encaminha as informações do ato ao CNB/CF, que mantém o registro central de testamentos. Contudo, enquanto o testador está vivo, a existência do testamento é sigilosa e não é informada a terceiros; a informação só é fornecida após comprovado o óbito do testador. Joana, que apenas soube do interesse de Ana por amigos, não pode obter a informação.
- A: a informação foi encaminhada ao CNB/CF, pois o tabelião adotou as medidas legais após a aprovação.
- C: não há prazo de 48 horas para fornecer a informação a Joana, porque ela não é fornecida a terceiros enquanto Ana está viva.
- D: o CNB/CF não precisa pedir autorização a Ana, pois o sigilo em vida já impede que a existência do testamento seja informada a terceiros.
- E: comprovar ser herdeira necessária e recolher valor não faz a informação ser prestada: enquanto Ana está viva, ela não é fornecida a ninguém além da própria testadora.
Dica: o encaminhamento do testamento à central é uma coisa, e a divulgação da sua existência é outra: em vida do testador, há sigilo; a informação só é prestada após o óbito.
Fundamentos: Código Civil, art. 1.868 (testamento cerrado escrito pelo testador ou por outra pessoa a seu rogo) · Normas do CNB/CF sobre a central de testamentos (referência genérica)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAC 2025 (Exame Nacional dos Cartórios), questão 20, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.