Questão 30 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Após ser contratado para atuar, na qualidade de funcionário, em um Tabelionato de Notas, João foi devidamente orientado pelo tabelião sobre as normas que versam sobre a conservação dos livros, documentos e papéis em geral.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
- A) quando a lei criar um cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, sendo necessário repeti-los, em um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, no novo ofício;
- B) as diligências judiciais que exigirem a apresentação de qualquer livro, ficha substitutiva de livro ou documento serão efetuadas na sede da serventia judicial que determinou a medida, salvo decisão do juízo competente em sentido contrário;
- C) os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, exigindo-se, para tanto, a utilização de microfilmagem;
- D) os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização, na esfera administrativa, por parte do Conselho Nacional de Justiça;
- E) os oficiais devem manter em segurança, permanentemente, os livros e documentos, e respondem pela sua ordem e conservação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAC 2025).
Comentário
Gabarito: E.
Pela Lei 6.015/1973, os oficiais devem manter em segurança, permanentemente, os livros e documentos e respondem pela sua ordem e conservação. A alternativa E reproduz essa regra.
- A: quando a lei cria novo cartório e ele ainda não foi instalado, os registros continuam sendo feitos no cartório que sofreu o desmembramento, e não é necessário repeti-los no novo ofício; a alternativa erra ao exigir a repetição em 180 dias, prorrogáveis.
- B: as diligências judiciais que exigem a apresentação de livro, ficha ou documento realizam-se no próprio cartório, e não na sede da serventia judicial; a alternativa inverte o local.
- C: os papéis do serviço são arquivados por processos racionais que facilitem as buscas, mas a microfilmagem é facultada e não exigida; a alternativa erra ao torná-la obrigatória.
- D: os livros e fichas só saem do cartório mediante autorização judicial, e não administrativa do Conselho Nacional de Justiça.
Dica: o oficial é o responsável permanente pela segurança, ordem e conservação dos livros e documentos, que só saem do cartório por autorização judicial.
Fundamentos: Lei 6.015/1973, dispositivos sobre conservação e guarda de livros e documentos pelo oficial · Gabarito oficial: alternativa E
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAC 2025 (Exame Nacional dos Cartórios), questão 30, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.