Questão 38 · Direito Civil: Direito de família
Com o objetivo de constituir um núcleo familiar, José e Maria buscaram informações sobre o processo de habilitação para o casamento. Dessa forma, o casal tomou conhecimento de que o requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, devendo ser instruído com determinados documentos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
- A) estando em ordem a documentação, o oficial extrairá o edital, que será afixado, durante dez dias, nas circunscrições do Registro Civil de ambos os nubentes e será publicado na imprensa local, vedada a dispensa da publicação em caso de urgência;
- B) tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos, por escrito ou oralmente, preferencialmente instruídos com as provas do fato alegado ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas;
- C) caso haja requerimento dos nubentes, o oficial de registro os esclarecerá a respeito dos fatos que possam ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens;
- D) caso haja impugnação do oficial, do Ministério Público ou de terceiro, a habilitação será submetida ao juiz;
- E) a eficácia da habilitação será de 120 dias, a contar da data do requerimento inicial desta.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAC 2025).
Comentário
Gabarito: D.
Conforme o art. 1.526, parágrafo único, do Código Civil, havendo impugnação do oficial, do Ministério Público ou de terceiro, a habilitação será submetida ao juiz. Por isso, D está correta.
Por que as outras estão erradas:
- (A) o edital é afixado por quinze dias (não dez) e a alternativa veda a dispensa da publicação, mas a lei permite que a autoridade competente a dispense havendo urgência.
- (B) impedimentos e causas suspensivas são opostos em declaração escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas; não se admite oposição oral.
- (C) esclarecer os nubentes sobre os fatos que possam ocasionar a invalidade do casamento e sobre os regimes de bens é dever do oficial, que não depende de requerimento dos nubentes.
- (E) a eficácia da habilitação é de noventa dias, contados da data em que foi extraído o certificado de habilitação, e não 120 dias contados do requerimento.
Dica: na habilitação, guarde: edital por quinze dias, eficácia de noventa dias a contar do certificado e, havendo impugnação, decisão do juiz.
Fundamentos: Código Civil, arts. 1.526 a 1.532 (habilitação para o casamento) · Código Civil, art. 1.525 (documentos do requerimento de habilitação, conforme texto de apoio)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAC 2025 (Exame Nacional dos Cartórios), questão 38, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.