Questão 48 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
José passou pelo difícil momento de se despedir do seu genitor, Caio, que veio a óbito após lutar contra uma grave doença. No mesmo mês, contudo, ele teve a felicidade de presenciar o nascimento do seu primeiro filho, João, fruto da sua relação conjugal com Maria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que José:
- A) arcará com emolumentos pelo registro civil de nascimento de João, independentemente da sua situação econômicofinanceira; por outro lado, não serão cobrados emolumentos pelo registro do óbito de Caio, desde que demonstre ser hipossuficiente econômico;
- B) não arcará com emolumentos pelo registro civil de nascimento de João, desde que demonstre ser hipossuficiente econômico; por outro lado, serão cobrados emolumentos pelo registro do óbito de Caio, independentemente da sua situação econômico-financeira;
- C) não arcará com emolumentos pelo registro civil de nascimento de João, tampouco pelo assento de óbito de Caio, independentemente da sua situação econômico-financeira;
- D) não arcará com emolumentos pelo registro civil de nascimento de João, tampouco pelo assento de óbito de Caio, desde que demonstre ser hipossuficiente econômico;
- E) arcará com emolumentos pelo registro civil de nascimento de João e pelo assento de óbito de Caio, independentemente da sua situação econômico-financeira.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAC 2025).
Comentário
Gabarito: C.
A Lei nº 6.015/1973 dispensa a cobrança de emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva, sem condicionar a gratuidade à situação econômica do interessado. Assim, José não paga pelo registro de nascimento de João nem pelo assento de óbito de Caio, seja qual for a sua condição financeira.
- A: errada, pois afirma que o registro de nascimento é cobrado de quem não é hipossuficiente; ele é gratuito para qualquer pessoa. O assento de óbito também não depende de hipossuficiência.
- B: errada, pois afirma que o assento de óbito é cobrado de todos; ele é gratuito, assim como o registro de nascimento, que também não depende de prova de pobreza.
- D: errada, pois condiciona a gratuidade à demonstração de hipossuficiência; a lei não faz essa exigência para o nascimento nem para o óbito.
- E: errada, pois afirma que ambos os atos são cobrados, quando os dois são gratuitos.
Dica: registro de nascimento, assento de óbito e primeira certidão respectiva são gratuitos para todos, sem necessidade de comprovar pobreza.
Fundamentos: Lei 6.015/1973, art. 30 (gratuidade do registro de nascimento e do assento de óbito) · Lei 9.534/1997 (alteração do art. 30 da Lei 6.015/1973)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAC 2025 (Exame Nacional dos Cartórios), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.