Questão 47 · Direito Civil: Direito de família
Luana e Lucas, maiores e capazes, pretendem se casar, constituindo um novo núcleo familiar. Registre-se que Luana sempre sonhou em celebrar o seu casamento em um local específico, com fortes vínculos sentimentais, fora da sede do cartório.
Nesse cenário, considerando as distinções do Código Civil, o casamento de Luana e Lucas:
- A) poderá ser celebrado juridicamente fora da sede do cartório, desde que se trate de prédio público, cujas portas permanecerão abertas ou fechadas durante o ato, a critério dos nubentes, mediante a presença de duas testemunhas;
- B) poderá ser celebrado fora da sede do cartório, desde que se trate de prédio público, cujas portas permanecerão abertas durante o ato, mediante a presença de quatro testemunhas;
- C) poderá ser celebrado fora da sede do cartório, em prédio privado, que deverá permanecer com as portas abertas durante o ato, mediante a presença de quatro testemunhas;
- D) poderá ser celebrado em outro local, desde que mediante autorização judicial específica, dado que, como regra, esse tipo de celebração deve ocorrer na sede do cartório;
- E) para os fins legais, não poderá ocorrer fora da sede do cartório, por ausência de previsão junto à legislação de regência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAC 2025).
Comentário
Gabarito: C.
Pelo Código Civil (art. 1.534), a celebração do casamento ocorre, em regra, na sede do cartório, a portas abertas, com pelo menos duas testemunhas. Se as partes quiserem e a autoridade celebrante consentir, ela pode ocorrer em outro edifício, público ou particular. Quando o edifício é particular, ele fica de portas abertas durante o ato e as testemunhas passam a ser quatro (art. 1.534, §§ 1º e 2º). A alternativa C descreve exatamente essa hipótese.
- A: errada, pois afirma que as portas ficam abertas ou fechadas a critério dos nubentes; a lei exige que o ato se realize a portas abertas.
- B: errada, pois associa o prédio público a quatro testemunhas; as quatro testemunhas são exigidas quando o edifício é particular (ou quando algum contraente não souber ou não puder escrever), e em edifício público bastam duas.
- D: errada, pois a lei não exige autorização judicial; basta a vontade das partes e o consentimento da autoridade celebrante.
- E: errada, pois a lei prevê expressamente a celebração em outro edifício, público ou particular.
Dica: sede do cartório e edifício público: duas testemunhas; edifício particular: quatro testemunhas e portas abertas.
Fundamentos: Código Civil, art. 1.534 (celebração do casamento na sede do cartório e exceções para outros locais)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAC 2025 (Exame Nacional dos Cartórios), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.