Questão 45 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Lucas, estudante de Direito, participou de uma palestra sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), na qual o palestrante conferiu enfoque especial a três temáticas, quais sejam:
(I) o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos; (II) a interconexão das serventias dos registros públicos; e (III) o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.382/2022, é correto afirmar que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) tem, entre outros, o objetivo de viabilizar:
- A) o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet, mas não o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos nem a interconexão das serventias dos registros públicos;
- B) o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos, mas não a interconexão das serventias dos registros públicos nem o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet;
- C) a interconexão das serventias dos registros públicos e o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet, mas não o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos;
- D) o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos e a interconexão das serventias dos registros públicos, mas não o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet;
- E) o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos, a interconexão das serventias dos registros públicos e o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAC 2025).
Comentário
Gabarito: E.
Entre os objetivos do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) na Lei nº 14.382/2022 estão os três itens da palestra: viabilizar o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos, a interconexão das serventias dos registros públicos e o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias, por meio da internet. A alternativa E reúne os três.
Por que as outras estão erradas:
- (A) nega que o Serp vise ao registro público eletrônico e à interconexão das serventias, mas ambos são objetivos do sistema.
- (B) nega a interconexão e o atendimento remoto, que também são objetivos do sistema.
- (C) nega o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos, que é objetivo do sistema.
- (D) nega o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias pela internet, que também é objetivo do sistema.
Dica: o Serp existe para tornar o registro eletrônico, interligar as serventias e permitir atendimento remoto pela internet; quando a questão lista esses três, nenhum pode ser excluído.
Fundamentos: Lei 14.382/2022 (institui o Serp, objetivos do sistema eletrônico)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAC 2025 (Exame Nacional dos Cartórios), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.