Questão 52 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
O nascimento de Matheus, que conta com 1 dia de vida, ocorreu no Município Alfa. Registre-se, contudo, que a sua genitora é residente e domiciliada no Município Beta, enquanto o seu pai é morador do Município Sigma, todos no território nacional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a naturalidade de Matheus:
- A) poderá ser dos Municípios Alfa ou Beta, sendo certo que a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento;
- B) poderá ser dos Municípios Alfa, Beta ou Sigma, sendo certo que a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento;
- C) poderá ser dos Municípios Alfa, Beta ou Sigma, sendo certo que a opção caberá à mãe;
- D) será do Município Beta;
- E) será do Município Alfa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAC 2026).
Comentário
Gabarito: A.
A questão cobra o art. 54, § 4º, da Lei 6.015/1973: "A naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento."
No caso, Matheus nasceu em Alfa e a mãe reside em Beta, ambos no território nacional. A naturalidade pode ser, portanto, Alfa (local do nascimento) ou Beta (residência da mãe), e quem escolhe é o declarante no ato do registro. O município do pai (Sigma) não é critério legal para a naturalidade.
(A) Certa: reproduz a regra do § 4º, com as duas opções e a escolha pelo declarante. (B) Errada: inclui Sigma, mas a lei só admite o município do nascimento ou o da residência da mãe; a residência do pai não conta. (C) Errada: também inclui Sigma e, além disso, atribui a opção à mãe, quando a lei a atribui ao declarante. (D) Errada: Beta é apenas uma das opções, não uma imposição; a lei admite também o município do nascimento. (E) Errada: Alfa é apenas uma das opções; a lei permite optar pelo município de residência da mãe, Beta.
Dica: a opção de naturalidade envolve só o local do parto e a residência da MÃE, e quem escolhe é o declarante; desconfie de alternativas que incluam o pai ou transfiram a escolha à mãe.
Fundamentos: Lei 6.015/1973, art. 54, § 4º · Lei 6.015/1973, art. 54, item 11
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAC 2026 (Exame Nacional dos Cartórios), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.