Questão 28 · Direito Civil: Direito de família
O tabelião, ao lavrar testamento público de Aloísio, percebe que o testador se comporta de modo estranho, com fala desconexa, sem saber dizer onde se encontra e em que dia estão. Os familiares insistem na lavratura do ato, afirmando que não existe interdição.
Suspeitando da incapacidade de Aloísio, o tabelião deve:
- A) recusar motivadamente;
- B) solicitar atestado médico que assegure que não há incapacidade;
- C) lavrar o testamento com ressalva, descrevendo as circunstâncias;
- D) lavrar normalmente o testamento, considerando que não há interdição decretada;
- E) recomendar a interdição de Aloísio, para que o testamento seja feito por intermédio do curador.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAC 2026).
Comentário
Gabarito: A.
O tabelião deve recusar motivadamente a lavratura. Pelo art. 1.860 do Código Civil, além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento. A capacidade para testar é aferida no momento do ato, e a inexistência de interdição não a presume. No caso, a fala desconexa e a desorientação sobre local e data revelam a falta de pleno discernimento. O testamento público, segundo o art. 1.864, I, é escrito pelo tabelião de acordo com as declarações do testador; sem discernimento, não há declaração de vontade válida. Cabe ao tabelião, que tem fé pública, recusar o ato e fundamentar a recusa, e não lavrar um ato nulo diante da insistência dos familiares.
- (B) Errada: a lei não prevê atestado médico como requisito do testamento público, e o documento não afasta a constatação do tabelião sobre o estado do testador no momento do ato.
- (C) Errada: a lavratura com ressalva manteria um ato com forte indício de nulidade por falta de discernimento; a conduta correta é a recusa motivada.
- (D) Errada: a ausência de interdição não supre a falta de pleno discernimento, exigida pelo art. 1.860 no momento do ato.
- (E) Errada: o testamento é ato personalíssimo e não pode ser feito por curador ou por intermédio dele.
Dica: a capacidade para testar se verifica no momento do ato; a falta de interdição não impede reconhecer a ausência de discernimento.
Fundamentos: CC, art. 1.860 · CC, art. 1.864, I · Testamento como ato personalíssimo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAC 2026 (Exame Nacional dos Cartórios), questão 28, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.