Questão 27 · Direito Constitucional: Nacionalidade
Rudolf, de nacionalidade austríaca, é adido militar na Embaixada da Áustria no Brasil. Sua esposa, Fátima, nacional da Tanzânia, ingressa posteriormente no Brasil com visto de turista, em avançado estado de gravidez. Enquanto Fátima se encontra no Brasil, dá à luz um menino, Hassam, filho do casal. Rudolf comparece ao cartório para fazer o registro do nascimento.
O oficial de registro deve:
- A) recusar-se a registrar, uma vez que a criança não tem nacionalidade brasileira;
- B) recusar-se a registrar, por estar caracterizado o chamado turismo obstétrico, em que a estrangeira grávida ingressa no país para obter nacionalidade brasileira para o filho que está por nascer;
- C) lavrar o registro no Livro A, com a observação de que a criança não tem nacionalidade brasileira;
- D) lavrar o registro no Livro E, com a observação de que a criança não tem nacionalidade brasileira;
- E) lavrar o registro no Livro A, atribuindo nacionalidade brasileira, para evitar a apatridia, após verificar que na Áustria é adotado o jus sanguinis e que na Tanzânia adota-se o jus soli.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAC 2026).
Comentário
Gabarito: D.
A Constituição adota o jus soli para a nacionalidade primária: é brasileiro nato quem nasce na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros. Há, porém, uma exceção expressa: não adquire nacionalidade brasileira quem é filho de estrangeiros que estejam a serviço de seu país. Rudolf é adido militar da Embaixada da Áustria, portanto está a serviço do seu Estado. Hassam, embora nascido no Brasil, não é brasileiro nato. O fato de a mãe ter entrado como turista não muda esse resultado.
O nascimento ocorreu em território nacional e precisa ser registrado. Como a criança não é brasileira, o assento não vai para o Livro A, destinado aos nascimentos comuns, e sim para o Livro E. Nele se lança o registro com a observação de que a criança não tem nacionalidade brasileira.
(A) Errada: o oficial não pode recusar o registro. O nascimento ocorreu no Brasil e deve ser lavrado. A ausência de nacionalidade brasileira só altera o livro e a observação.
(B) Errada: o ingresso da gestante como turista não é fundamento para recusar o registro nem é o que define a nacionalidade aqui. O que a define é a exceção do pai a serviço de seu país.
(C) Errada: o Livro A é o livro ordinário de nascimento. Aqui o registro vai para o Livro E.
(E) Errada: a nacionalidade brasileira originária só existe nas hipóteses previstas na Constituição, e evitar a apatridia não é uma delas. O oficial também não atribui nacionalidade com base em análise do direito estrangeiro.
Dica: diante de filho de estrangeiros nascido no Brasil, verifique se um dos pais está a serviço do seu país (por exemplo, agente diplomático). Se estiver, não há nacionalidade brasileira originária e o registro é feito no Livro E.
Fundamentos: Constituição Federal – nacionalidade primária: jus soli e exceção para filhos de estrangeiros a serviço de seu país · Lei de Registros Públicos – Livro E para o registro de nascimento de filho de estrangeiros a serviço de seu país
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAC 2026 (Exame Nacional dos Cartórios), questão 27, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.