Questão 41 · Direito Previdenciário: Custeio
A contribuição de Riscos Ambientais do Trabalho – RAT (antigo Seguro Acidente de Trabalho – SAT) estabelece alíquotas de 1%, 2% ou 3% sobre o total de remuneração paga ou creditada.
Esses valores são estabelecidos em função
- A) da tipicidade da atividade do trabalhador.
- B) do grau de risco da atividade predominante da pessoa jurídica.
- C) da insalubridade das atividades executadas pelos trabalhadores.
- D) da atividade específica de cada trabalhador.
- E) do total de empregados da pessoa jurídica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: B.
A alíquota do RAT, que substituiu o antigo SAT, é de 1%, 2% ou 3% sobre a remuneração, conforme o grau de risco da atividade predominante da empresa, classificado como leve, médio ou grave. Por isso a resposta é a alternativa B, o grau de risco da atividade predominante da pessoa jurídica.
A lógica é que o risco pertence à atividade da empresa, e não ao trabalhador individualmente. Esse critério está na Lei 8.212/1991, que trata do custeio da seguridade social.
- (A) tipicidade da atividade do trabalhador não é o critério; a classificação é da empresa.
- (C) insalubridade é tratada em outros pagamentos e adicionais, não define a alíquota do RAT.
- (D) a atividade específica de cada trabalhador não altera a alíquota, que é uma só para a empresa.
- (E) o número de empregados não é critério para a alíquota.
Dica de prova: lembre que o RAT é uma contribuição da empresa, e por isso o critério é o risco da atividade predominante dela.
Fundamentos: Alíquotas do RAT de 1%, 2% e 3% · Grau de risco da atividade predominante da empresa · Diferença entre RAT, SAT e critérios individuais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Engenheiro em Segurança do Trabalho), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.