Questão 62 · Direito Administrativo: Organização administrativa
A definição de “pessoa jurídica de direito privado com capital exclusivo do governo tendo por finalidade a exploração de atividade econômica” refere‐se à
- A) autarquia corporativa.
- B) empresa de economia mista.
- C) empresa pública.
- D) autarquia institucional.
- E) fundação privada.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: C.
A definição descreve a empresa pública: pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, criada para a exploração de atividade econômica. A Constituição trata da exploração direta de atividade econômica pelo Estado, por empresas públicas e sociedades de economia mista, no art. 173.
Por que as demais estão erradas:
- A e D: a autarquia tem personalidade de direito público e é criada para exercer atividade típica de Estado, não para explorar atividade econômica. "Corporativa" e "institucional" não correspondem à definição.
- B: a sociedade de economia mista tem capital misto, com participação privada, o que não atende à expressão "capital exclusivo do governo".
- E: a fundação privada não é entidade da administração pública com capital exclusivamente governamental e não explora atividade econômica.
Dica: empresa pública tem capital exclusivamente público; sociedade de economia mista tem capital misto, com controle estatal. Essa diferença é o ponto central das questões de definição.
Fundamentos: Empresa pública: capital exclusivamente público e atividade econômica (art. 173, CF) · Diferença entre empresa pública e sociedade de economia mista · Autarquias e personalidade de direito público
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Técnico Administrativo), questão 62, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.