Questão 55 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
As diretrizes nacionais para o saneamento básico brasileiro foram estabelecidas pela Lei n. 11.455/07. Com relação aos princípios fundamentais de prestação dos serviços públicos de saneamento básico, analise os itens a seguir.
I. Universalização do acesso.
II. Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
III. Eficiência e sustentabilidade econômica.
Assinale:
- A) se somente o item I estiver correto.
- B) se somente o item II estiver correto.
- C) se somente o item III estiver correto.
- D) se somente os itens I e II estiverem corretos.
- E) se todos os itens estiverem corretos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: E.
A Lei nº 11.445/2007 (a questão traz "11.455/07", mas trata da Lei do Saneamento Básico) relaciona, entre os princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, os três itens apresentados.
- Item I (correto): a universalização do acesso é o primeiro princípio fundamental da lei: todos devem ter acesso aos serviços de saneamento.
- Item II (correto): a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais é princípio expresso da lei, pois as soluções devem se adequar à realidade de cada localidade.
- Item III (correto): a eficiência e a sustentabilidade econômica também constam entre os princípios fundamentais, garantindo que o serviço seja prestado de forma contínua e financeiramente viável.
Como os três itens estão corretos, a alternativa E é a certa. As demais estão erradas porque consideram corretos apenas um ou dois itens: (A) só o I; (B) só o II; (C) só o III; (D) só I e II, deixando de fora o III, que também é princípio fundamental.
Dica: nas questões sobre princípios do saneamento, memorize o conjunto: universalização, integralidade, adequação às peculiaridades locais, eficiência e sustentabilidade econômica.
Fundamentos: Lei Federal nº 11.445/2007, art. 2º (Princípios Fundamentais do Saneamento Básico)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Engenheiro Sanitarista), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.