Questão 57 · Direito Civil: Prescrição e decadência
Jacira, colecionadora de carros antigos, teve um dos seus carros, um Porsche, ano 1971, danificado por Pedro, quando este manobrava seu veículo na garagem. Dois meses após a ocorrência do dano, Jacira, que ainda não havia procurado um advogado para tratar da ação indenizatória, sofreu uma parada cardíaca e veio a falecer, deixando dois herdeiros.
Considerando o contexto fático descrito e as regras sobre prescrição, assinale a afirmativa correta.
- A) O decurso da prescrição é interrompido pela morte de Jacira.
- B) A prescrição iniciada contra Jacira continua contra seus herdeiros.
- C) O decurso da prescrição é suspenso apenas pela morte de Jacira.
- D) A pretensão de Jacira é encerrada devido à sua morte.
- E) O decurso da prescrição é impedido com a morte de Jacira.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: B.
A morte de Jacira não interrompe nem suspende a prescrição. O Código Civil dispõe que a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor (CC, art. 196). Com a abertura da sucessão, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros (CC, art. 1.784), que assumem a posição jurídica da falecida, inclusive quanto ao prazo prescricional já em curso. As hipóteses em que a prescrição não corre (art. 197: entre cônjuges na constância da sociedade conjugal, entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar, e entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores) não incluem a morte do titular.
- A) Errada: a morte não é causa de interrupção da prescrição.
- C) Errada: a morte não suspende a prescrição.
- D) Errada: a pretensão não se extingue com a morte; transmite-se aos herdeiros junto com a herança.
- E) Errada: a morte não impede o curso do prazo prescricional.
Dica: morte do titular não para nem reinicia a prescrição; ela continua a correr contra o sucessor.
Fundamentos: CC, art. 196 · CC, art. 1.784 · CC, arts. 197 a 204
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Advogado), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.