Questão 52 · Direito Administrativo: Atos administrativos
Texto associado à questão
erde a o fragmento a s pessoas jurí ponsáveis por usem danos a t usadores do ___ sinale a altern unas do fragme privado – crim público – crim público – civilm privado – crim privado – civil m relação aos çamentária, ass A prestação o instituída em ou tomada de valores públic A prestação o instituída em poderá haver, de todos os re A prestação o acompanhada de contas de públicos.
A prestação o instituída em apenas dos ge públicos.
A prestação o instituída em realizando o l de todos os re relação aos cri alise as caracte objetividade n promoção pes adequação e obrigações, re estritamente público; impulsão, de o da atuação do sinale: se apenas a ca se apenas a ca se apenas as c se apenas as c se todas as ca a seguir. ídicas de dire r atos dos seu terceiros, ressal ___, se houver, ativa cujos ite ento acima. minalmente – ag minalmente – co mente – agente minalmente – co mente – agente mecanismos d inale a afirmati ou tomada de c decreto, deve e contas de tod os. ou tomada de lei, ou por fim, levantamento esponsáveis por u tomada de co a do levantame e todos os res ou tomada de c lei, haverá p estores da Adm ou tomada de c lei ou por f levantamento, esponsáveis por itérios desejáve rísticas a seguir no atendiment ssoal de agente ntre meios e estrições e sanç necessárias ofício, do proce os interessados; aracterística I e aracterística III características I características I racterísticas es eito _____ in us _____ que lvado direito re por parte dest ens completam gentes – dolo olaboradores – es – dano olaboradores – es – dano de controle int iva correta. ontas deve ser e haver levanta dos os respons e contas deve m de gestão, o, prestação ou r bens ou valor ontas por fim d ento, da presta sponsáveis por contas deve se prestação ou t ministração resp contas deve ser fim de gestão prestação ou r bens ou valor eis dos process r. o do interesse es ou autoridad fins, vedada ções em medid ao atendimen esso administra; stiver correta. estiver corretas e II estiverem I e III estiverem stiverem correta FGV ‐ Proje Página nterno são __ e nessa qualid egressivo contra es, culpa ou do m corretamente dano dolo terno da execu r mensal e, qua amento, presta sáveis por bens ser anual qua a qualquer tem tomada de co es públicos. de gestão, deve ção ou da tom r bens ou valo er anual e, qua tomada de co ponsáveis por b r mensal e qua, deve ser an tomada de co es públicos. os administrati público, vedad es; à imposição da superior àqu nto do intere ativo, sem prej s. corretas. m corretas. as. etos a 10 ____ dade a os olo.” e as ução ando ação s ou ando mpo ntas e ser mada ores ando ntas bens ando nual, ntas vos, da à de uelas esse uízo
Leia o fragmento a seguir:
“O direito da Administração de _____ os atos _____ de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em _____ anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada _____”.
Assinale a alternativa que apresenta os termos que completam, corretamente, as lacunas do fragmento.
- A) revogar – processuais – cinco – idoneidade
- B) revogar – processuais – cinco – má‐fé
- C) revogar – administrativos – três – idoneidade
- D) anular – administrativos– cinco – má‐fé
- E) anular – processuais – três – idoneidade
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: D.
O art. 54 da Lei 9.784/1999 fixa o prazo decadencial de cinco anos, contado da prática do ato, para a Administração anular atos administrativos que produzam efeitos favoráveis aos destinatários. A regra não se aplica quando há má-fé comprovada. Assim, a sequência correta é: anular, administrativos, cinco, má-fé.
Por que as demais estão erradas:
- (A) e (B) usam 'revogar' e 'processuais'. A revogação é outro instituto, e a regra do prazo trata de anulação de atos administrativos.
- (C) usa 'revogar', 'três anos' e 'idoneidade', termos que não correspondem à regra legal.
- (E) usa 'três anos', 'processuais' e 'idoneidade', termos que não correspondem à lei.
Dica de prova: memorize o art. 54: anulação, atos que favorecem os destinatários, prazo de cinco anos e ressalva da má-fé. Desconfie de alternativas com 'três anos' e 'idoneidade'.
Fundamentos: Decadência administrativa: prazo de cinco anos (art. 54, Lei 9.784/1999) · Ressalva da comprovada má-fé · Anulação de atos administrativos favoráveis aos destinatários
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Administrador), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.