Questão 56 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
O Decreto n. 5.440/05 institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
Segundo este instrumento legal é assegurado ao consumidor, receber nas contas mensais, informações sobre a qualidade da água para consumo humano.
As alternativas a seguir apresentam algumas dessas informações, à exceção de uma. Assinale‐a.
- A) Divulgação dos locais, formas de acesso e contatos por meio dos quais as informações estarão disponíveis.
- B) Descrição simplificada dos processos de tratamento e distribuição da água e dos sistemas isolados e integrados.
- C) Resumo mensal dos resultados das análises referentes aos parâmetros básicos de qualidade da água.
- D) Características e problemas do manancial que causem riscos à saúde e alerta sobre os possíveis danos a que estão sujeitos os consumidores.
- E) Orientação sobre os cuidados necessários em situações de risco à saúde.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: B.
O Decreto nº 5.440/2005 estabelece as informações que o consumidor deve receber nas contas mensais sobre a qualidade da água. A questão pede a que NÃO está entre elas.
Informações previstas para as contas mensais:
- (A) divulgação dos locais, formas de acesso e contatos por meio dos quais as informações estarão disponíveis;
- (C) resumo mensal dos resultados das análises dos parâmetros básicos de qualidade da água;
- (D) características e problemas do manancial que causem riscos à saúde, com alerta sobre os possíveis danos aos consumidores;
- (E) orientação sobre os cuidados necessários em situações de risco à saúde.
A alternativa B (descrição simplificada dos processos de tratamento e distribuição da água e dos sistemas isolados e integrados) é informação mais detalhada, própria do relatório anual de qualidade da água, e não das contas mensais. Por isso é a exceção pedida.
Dica: na conta mensal vão avisos curtos e resultados resumidos (acesso à informação, resumo das análises, riscos do manancial e orientações); a descrição dos processos de tratamento fica para o relatório anual.
Fundamentos: Decreto Federal nº 5.440/2005, arts. 5º e 6º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Engenheiro Sanitarista), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.