Questão 70 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n. 9.433/97, que visam assegurar água de boa qualidade à atual e às futuras gerações, são instrumentos de gestão de recursos hídricos.
Com relação a esses instrumentos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os planos de recursos hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.
II. Um princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é a centralização da obtenção e produção de dados e informações.
III. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação do seu real valor.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente a afirmativa II estiver correta.
- C) se somente a afirmativa III estiver correta.
- D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- E) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: D.
Analisando as afirmativas sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997):
- I (correta): os planos de recursos hídricos são elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País, o que garante visão integrada do planejamento.
- II (incorreta): um dos princípios básicos do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é a descentralização da obtenção e produção de dados e informações, e não a centralização. O sistema também tem coordenação unificada.
- III (correta): a cobrança pelo uso de recursos hídricos tem entre seus objetivos reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação do seu real valor.
Estão corretas apenas I e III (alternativa D). Conferindo as demais:
- A) Só I: deixa de reconhecer que a III também está correta.
- B) Só II: a II é a afirmativa incorreta, pois fala em centralização.
- C) Só III: deixa de reconhecer que a I também está correta.
- E) Só I e II: inclui a II, que está errada.
Dica: no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, a obtenção e produção de dados é descentralizada, nunca centralizada.
Fundamentos: Lei nº 9.433/1997, art. 6º (Planos de Recursos Hídricos), art. 19 (Cobrança) e art. 26 (Sistema de Informações)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Engenheiro Hidráulico), questão 70, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.