Questão 54 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Para a execução de obras e serviços na esfera pública, faz‐se necessário realizar uma licitação, de acordo com o preconizado na Lei n. 8.666/93. O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é denominado
- A) Projeto Básico.
- B) Projeto de execução das obras e serviços.
- C) Projeto piloto.
- D) Memorial descritivo.
- E) Projeto executivo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: E.
O enunciado descreve o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da ABNT. Esse é o conceito de projeto executivo na Lei 8.666/93, que detalha todos os elementos técnicos para que a obra seja executada sem dúvidas. Por isso a alternativa E é a correta.
Por que as demais estão erradas:
- A (Projeto básico): é o conjunto de elementos que caracteriza a obra e permite orçá-la, mas não traz o detalhamento completo necessário à execução.
- B (Projeto de execução das obras e serviços): não é a denominação técnica usada pela lei para o conceito descrito.
- C (Projeto piloto): é uma experiência em pequena escala, sem relação com o conceito.
- D (Memorial descritivo): é um documento que descreve o projeto, e não o conjunto completo de elementos para a execução.
Dica: projeto básico serve para licitar; projeto executivo serve para executar.
Fundamentos: Projeto executivo x projeto básico · Definição legal de projeto executivo (Lei 8.666/93) · Normas técnicas da ABNT na execução de obras
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Administrador), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.