Questão 67 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Pregão ou leilão reverso é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços é realizada em uma sessão pública.
A respeito do pregão, analise o fragmento a seguir.
“No dia do pregão, antes de se iniciar o leilão reverso, abrem‐se as propostas comerciais dos participantes. Só passam para o leilão reverso as empresas que apresentarem propostas cujos valores estejam contidos dentro de determinado percentual de variação com relação à menor proposta”.
Assinale a alternativa que indica a característica do pregão à qual se refere o fragmento.
- A) Fase de negociação.
- B) Lei dos 10%.
- C) Fase de certificação.
- D) Lei da competição.
- E) Fase de habilitação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: B.
O fragmento descreve a chamada regra dos 10% do pregão: após a abertura das propostas comerciais, só seguem para a fase de lances (o "leilão reverso") os licitantes cujas propostas estejam dentro de 10% da menor proposta. Essa era a sistemática do pregão na Lei 10.520/2002, que regia a modalidade à época da prova e depois foi substituída pela Lei 14.133/2021. A regra limita a disputa aos licitantes com propostas competitivas.
Por que as outras estão erradas:
- (A) Fase de negociação: ocorre depois dos lances, buscando preço melhor com o vencedor, e não é o critério de admissão ao leilão.
- (C) Fase de certificação: não é etapa do pregão.
- (D) Lei da competição: não é uma denominação reconhecida para etapa ou regra do pregão.
- (E) Fase de habilitação: examina a documentação do licitante, e o fragmento trata da seleção das propostas que irão aos lances.
Dica: proposta até 10% acima da menor = segue para os lances (regra dos 10%).
Fundamentos: Pregão: fase de propostas e fase de lances · Regra dos 10% para admissão aos lances · Diferença entre habilitação, negociação e lances
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Administrador), questão 67, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.