Questão 22 · Direito Penal: Crimes contra o patrimônio
Segundo o entendimento do STJ, a realização de saques indevidos na conta-corrente de uma pessoa sem o seu consentimento, por meio da clonagem do cartão e da senha, caracteriza
- A) estelionato.
- B) falsidade ideológica.
- C) apropriação indébita.
- D) furto mediante fraude.
- E) conduta atípica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: D.
Segundo o STJ, quem faz saques na conta de outra pessoa, sem o seu consentimento, usando cartão clonado e senha, pratica furto mediante fraude (art. 155, § 4º, II, do CP), e não estelionato. A vítima não é induzida a erro para entregar o dinheiro: a fraude é usada para burlar a vigilância do titular e permitir a subtração, feita sem a sua participação.
Os erros das demais:
- A: o estelionato exige que a vítima seja induzida ou mantida em erro e entregue voluntariamente a vantagem; aqui o dinheiro é retirado da conta sem qualquer ato de entrega pelo titular.
- B: a falsidade ideológica pressupõe omitir ou inserir declaração falsa em documento, o que não descreve o saque indevido.
- C: a apropriação indébita exige posse ou detenção lícita prévia da coisa, que o agente não tinha sobre o dinheiro da conta.
- E: a conduta é típica, pois configura o furto qualificado pela fraude.
Dica: se a fraude serve para tirar o bem sem a participação da vítima, é furto mediante fraude; se a vítima é enganada e entrega o bem, é estelionato.
Fundamentos: CP, art. 155, §4º, II (furto mediante fraude) · CP, art. 155, §4º-B (furto mediante fraude por dispositivo eletrônico, conforme texto-base) · CP, art. 171 (estelionato, pela diferença de induzimento) · Jurisprudência do STJ sobre clonagem de cartão e saques indevidos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Promotor de Justiça Substituto), questão 22, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.