Questão 49 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opção correta.
- A) Entre regras há colisão; entre princípios, conflito.
- B) O sopesamento pode solucionar a colisão entre princípios.
- C) A colisão entre princípios ocorre na dimensão da validade.
- D) Quando há colisão entre princípios, um deles será invalidado.
- E) Quando há conflito entre regras, uma delas deverá, necessariamente, ser invalidada.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/CE 2020).
Comentário
Gabarito: B.
Para Alexy, regras e princípios distinguem-se qualitativamente. Entre regras há conflito, resolvido pela introdução de uma cláusula de exceção ou, quando isso não é possível, pela declaração de invalidade de uma delas. Entre princípios há colisão, que ocorre na dimensão do peso e é resolvida pelo sopesamento (ponderação) diante das circunstâncias do caso concreto. Nenhum princípio é invalidado: um deles cede, no caso, ao outro de maior peso, sem perder validade no sistema.
- A: errada. A terminologia está invertida: entre regras há conflito; entre princípios, colisão.
- C: errada. A colisão entre princípios ocorre na dimensão do peso, e não da validade.
- D: errada. Na colisão, nenhum princípio é invalidado; apenas um precede o outro no caso concreto.
- E: errada. No conflito entre regras, a invalidade de uma delas não é necessária: o conflito pode ser solucionado com uma cláusula de exceção, e só se isso for impossível uma das regras é declarada inválida.
Dica: conflito de regras = dimensão da validade (exceção ou invalidade); colisão de princípios = dimensão do peso (sopesamento).
Fundamentos: Alexy, Teoria dos Direitos Fundamentais (distinção entre regras e princípios) · Conceito de sopesamento (ponderação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/CE 2020 (Promotor de Justiça de Entrância Inicial), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.