Questão 91 · Direito Civil: Direito de família
De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é
- A) dos seus descendentes e, subsidiariamente, do seu cônjuge ou companheiro, não podendo o idoso optar pelo prestador.
- B) do seu cônjuge ou companheiro e, subsidiariamente, dos seus descendentes, não podendo o idoso optar entre eles.
- C) dos seus descendentes ou do seu cônjuge ou companheiro, que serão designados em juízo.
- D) solidária, não podendo o idoso optar pelo prestador, que será designado em juízo.
- E) solidária, podendo o idoso optar pelo prestador.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/CE 2020).
Comentário
Gabarito: E.
O Estatuto da Pessoa Idosa (antigo Estatuto do Idoso) dispõe, no art. 12: "A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores." Ou seja, os obrigados respondem solidariamente e a escolha de quem acionar cabe à própria pessoa idosa, que pode cobrar o todo de qualquer deles. Por isso a alternativa E está correta.
- (A) Errada: a lei não estabelece ordem de preferência entre descendentes e cônjuge ou companheiro, nem veda a escolha pela pessoa idosa.
- (B) Errada: também não há ordem subsidiária entre cônjuge/companheiro e descendentes, e a pessoa idosa pode, sim, optar entre os prestadores.
- (C) Errada: os prestadores não são designados em juízo; a opção pertence à pessoa idosa.
- (D) Errada: embora a obrigação seja solidária, a pessoa idosa pode escolher o prestador; não cabe ao juízo designá-lo.
Dica: no Estatuto da Pessoa Idosa a obrigação alimentar é solidária e a escolha do prestador é da pessoa idosa.
Fundamentos: Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), art. 12
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/CE 2020 (Promotor de Justiça de Entrância Inicial), questão 91, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.