Questão 50 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade
- A) temporal, espacial, de finalidade e material.
- B) temporal, espacial, pessoal e imperativa.
- C) temporal, autorizativa, pessoal e material.
- D) hierárquica, espacial, pessoal e material.
- E) temporal, espacial, pessoal e material.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/CE 2020).
Comentário
Gabarito: E.
Bobbio afirma que o ordenamento jurídico não tolera antinomias e que as normas se distinguem em quatro âmbitos de validade: temporal (vigência no tempo), espacial (território em que vigem), pessoal (destinatários) e material (matéria regulada). Esses critérios são justamente os que permitem identificar o âmbito de aplicação de cada norma e resolver conflitos entre elas.
Na prova, a alternativa E apresenta exatamente essas quatro dimensões: temporal, espacial, pessoal e material.
- A: errada, pois « de finalidade » não é âmbito de validade.
- B: errada, pois « imperativa » não é âmbito de validade, e sim classificação da norma.
- C: errada, pois « autorizativa » não é âmbito de validade.
- D: errada, pois « hierárquica » é critério de solução de antinomias, não âmbito de validade.
Dica: decore os quatro âmbitos de validade de Bobbio (temporal, espacial, pessoal, material) e não confunda com critérios para resolver antinomias (cronológico, hierárquico e especialidade).
Fundamentos: Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico (âmbitos de validade das normas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/CE 2020 (Promotor de Justiça de Entrância Inicial), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.