Questão 63 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
Acerca de agentes públicos, assinale a opção correta.
- A) Para se tornar agente público, o indivíduo deve ser previamente aprovado em concurso público.
- B) Não é possível a contratação temporária de agentes públicos.
- C) Os agentes públicos são sempre remunerados de alguma forma pela administração pública.
- D) Promotores de justiça são exemplos de agentes administrativos.
- E) Empregado público é o agente submetido ao regime contratual trabalhista.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RO 2023).
Comentário
Gabarito: E.
Empregado público é o agente que ocupa emprego público e está submetido ao regime contratual trabalhista, ou seja, à CLT. Esse regime o distingue do servidor estatutário, sujeito ao estatuto próprio. Por isso a alternativa E está correta.
A: errada. Nem todo agente público passa por concurso, pois há cargos em comissão, agentes políticos e contratados temporários.
B: errada. A contratação temporária é admitida para necessidade temporária de excepcional interesse público (CF/88, art. 37, IX).
C: errada. Há agentes públicos que atuam sem remuneração, como os mesários e os jurados.
D: errada. Promotores de justiça são membros do Ministério Público, categoria distinta dos agentes administrativos.
Dica: Lembre que o empregado segue a CLT, e o estatutário segue o estatuto do servidor.
Fundamentos: Empregado público: regime contratual trabalhista (CLT) · CF/88, art. 37, IX: contratação temporária · Espécies de agentes públicos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RO 2023 (Analista em Jornalismo), questão 63, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.