Questão 51 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Em certo ano, determinado ente público apresentou o seguinte cenário. • Crédito suplementar aberto, em 31 de setembro, no valor de R$ 1.000.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 400.000. • Crédito especial aberto, em 10 de outubro, no valor de R$ 2.000.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 1.400.000. • Crédito extraordinário aberto, em 1.º de julho, no valor de R$ 1.500.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 500.000.
Com base nessas informações, infere-se que o valor total dos créditos adicionais que poderão ser reabertos no exercício do próximo ano e incorporados ao orçamento desse próximo ano é de
- A) R$ 1.400.000.
- B) R$ 1.900.000.
- C) R$ 1.800.000.
- D) R$ 900.000.
- E) R$ 500.000.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RO 2023).
Comentário
Gabarito: A.
A CF/88, art. 167, § 2º, diz que créditos especiais e extraordinários têm vigência restrita ao exercício em que forem autorizados, salvo se a autorização for promulgada nos últimos quatro meses do ano. Nesse caso, são reabertos nos limites dos seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício seguinte. Os créditos suplementares não entram nessa regra.
Analisando o cenário: o suplementar de 31 de setembro não é reaberto, porque o tipo não está na regra. O especial de 10 de outubro foi autorizado nos últimos quatro meses e reabre-se com saldo de R$ 1.400.000. O extraordinário de 1.º de julho foi autorizado fora desse período, então sua vigência se encerrou no exercício e não é reaberto.
Total: R$ 1.400.000, alternativa A.
Os erros: B soma especial e extraordinário (R$ 1.900.000); C soma especial e suplementar (R$ 1.800.000); D soma suplementar e extraordinário (R$ 900.000); E considera só o extraordinário (R$ 500.000).
Dica: a pegadinha está nas datas. Só especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses são reabertos, e o suplementar nunca entra.
Fundamentos: CF/88, art. 167, § 2º: vigência de créditos especiais e extraordinários e reabertura nos últimos quatro meses · Créditos suplementares fora da regra de reabertura
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RO 2023 (Analista em Auditoria), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.