Questão 60 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Após a assinatura de um contrato público, cujo objeto foi o desenvolvimento de um sistema informatizado de controle de diárias e passagens, o representante da empresa contratada solicitou a troca do responsável técnico, que era o detentor do acervo técnico apresentado na licitação.
Com relação a essa solicitação, é correto afirmar que, conforme a Lei n.º 8.666/1993, o responsável técnico só poderá ser substituído por um profissional com
- A) a mesma formação acadêmica, a critério do contratado.
- B) formação acadêmica equivalente, a critério do contratado.
- C) experiência equivalente, a critério do contratado.
- D) a mesma formação acadêmica, a critério da administração.
- E) experiência equivalente, a critério da administração.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa correta é a E: o responsável técnico só pode ser substituído por profissional com experiência equivalente, e a aceitação do substituto cabe à administração. A substituição não é um direito do contratado, pois o acervo técnico que o qualificou na licitação deve ser preservado, e a administração avalia se o novo profissional atende às exigências.
As demais alternativas erram:
- (A) errada: a escolha do substituto não é a critério do contratado, e a formação acadêmica idêntica não é exigência geral.
- (B) errada: a equivalência exigida é de experiência, e não de formação, e a escolha também não é do contratado.
- (C) errada: a escolha do substituto é da administração, e não do contratado.
- (D) errada: a exigência não é de formação idêntica, mas de experiência equivalente.
Dica: na substituição de responsável técnico, a exigência é experiência equivalente, e a palavra final é da administração.
Fundamentos: Lei 8.666/1993, art. 30 (qualificação técnica e responsável técnico), conforme o gabarito oficial · Substituição do responsável técnico por profissional de experiência equivalente, a critério da administração
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Analista Ministerial – Especialidade: Tecnologia da Informação), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.