Questão 54 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Assinale a opção que indica a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- A) concorrência
- B) convite
- C) concurso
- D) tomada de preço
- E) leilão
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: D.
A definição do enunciado é a da tomada de preços: modalidade em que participam interessados já devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. A chave é o cadastro prévio, ou a possibilidade de obtê-lo até três dias antes da entrega das propostas.
- A erra porque a concorrência é a modalidade mais ampla, aberta a quaisquer interessados que comprovem os requisitos de habilitação, sem exigência de cadastro prévio.
- B erra porque o convite é dirigido a no mínimo três interessados do ramo do objeto, escolhidos e convidados pela Administração, cadastrados ou não; não é o cadastro com prazo de três dias que o define.
- C erra porque o concurso serve à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor.
- E erra porque o leilão se destina à venda (alienação) de bens, e não à contratação de obras, serviços ou compras.
Dica: cadastrados, ou que se cadastrem até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas, é igual a tomada de preços. Convite tem no mínimo três convidados; concorrência admite qualquer interessado.
Fundamentos: Lei 8.666/1993, art. 22, §2º (definição de tomada de preços)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Assistente Ministerial de Informática), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.