Questão 24 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), assinale a opção que indica a modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
- A) leilão
- B) tomada de preços
- C) convite
- D) concorrência
- E) concurso
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa correta é a A: o leilão. Pela Lei 8.666/1993, o leilão é a modalidade de licitação usada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração (e também de produtos legalmente apreendidos ou penhorados), vencendo quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
As demais alternativas erram:
- (B) errada: a tomada de preços é modalidade entre interessados cadastrados, usada para contratações, e não para a venda de bens pelo maior lance.
- (C) errada: o convite é modalidade para contratações de menor valor entre convidados, e não para a venda de bens.
- (D) errada: a concorrência é modalidade para contratações de maior vulto, aberta a quaisquer interessados, e não é a modalidade própria da venda de bens móveis inservíveis.
- (E) errada: o concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio ou remuneração, e não à alienação de bens.
Dica: venda de bens da administração pelo maior lance é leilão. As demais modalidades servem, em regra, a compras, obras e serviços.
Fundamentos: Lei 8.666/1993, art. 76, II (alienação de bens móveis mediante leilão) · Lei 8.666/1993, art. 22, §5º (definição de leilão)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Assistente Ministerial de Controle Externo), questão 24, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.