Questão 39 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Em determinado processo licitatório para a realização de estudo técnico com vistas a ampliar uma malha viária estadual, o vencedor do certame foi decidido em função da maior média ponderada que envolvia pontuações atribuídas a preço proposto e técnica a ser utilizada, com pesos propostos pela administração e publicados em edital.
Nesse caso, foi praticada a licitação de tipo
- A) menor preço.
- B) preço e técnica.
- C) melhor técnica.
- D) melhor lance.
- E) melhor oferta.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: B.
O critério de julgamento descrito, a maior média ponderada de pontuações atribuídas ao preço e à técnica, com pesos definidos no edital, caracteriza a licitação do tipo técnica e preço. Na Lei 14.133/2021, esse é um dos critérios de julgamento previstos para serviços de natureza predominantemente intelectual, em que a qualidade técnica é avaliada junto com o valor. O enunciado é claro ao mencionar pontuações combinadas e pesos previstos no edital, o que afasta os tipos de menor preço ou de melhor técnica isoladamente.
- (A) Menor preço: considera apenas o valor proposto.
- (C) Melhor técnica: a nota técnica é o único critério, sem combinação com preço.
- (D) Melhor lance: é típico de leilão, com disputa de lances.
- (E) Melhor oferta: não é tipo de licitação previsto com esse sentido.
Dica: se a questão fala em « pontuação de preço e técnica com pesos », o tipo é técnica e preço.
Fundamentos: Lei 14.133/2021: tipos e critérios de julgamento (técnica e preço)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Assistente Ministerial de Controle Externo), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.