Questão 58 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Em licitação de compra de cartuchos de impressão, é necessário definir a marca e o modelo para garantir o princípio da padronização. Nesse caso, o procedimento adequado é adotar, quanto à modalidade e ao tipo de licitação, respectivamente
- A) convite; e menor preço.
- B) concorrência; e técnica e preço.
- C) pregão; e menor preço.
- D) convite; e técnica e preço.
- E) pregão; e técnica e preço.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa correta é a C: pregão, com critério de julgamento de menor preço. Cartuchos de impressão são bens comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital, o que torna o pregão a modalidade adequada. A definição de marca e modelo, para fins de padronização, é compatível com esse tipo de compra quando tecnicamente justificada. No pregão, o tipo de licitação é o menor preço, pois o objeto já está definido e a disputa se resume ao preço.
As demais alternativas erram:
- (A) errada: o menor preço é o tipo correto, mas o convite não é a modalidade adequada. Por se tratar de bem comum, a modalidade apropriada é o pregão.
- (B) errada: técnica e preço não se aplica a bens comuns de especificação objetiva, e a concorrência não é a modalidade adequada para essa compra.
- (D) errada: o convite não é a modalidade adequada, e técnica e preço não se aplica a bens comuns.
- (E) errada: o pregão é a modalidade correta, mas o tipo técnica e preço não é compatível com ele, que utiliza o menor preço.
Dica: bem comum com especificação objetiva: pregão e menor preço. Técnica e preço é reservado a objetos de natureza predominantemente intelectual ou de maior complexidade técnica.
Fundamentos: Lei 14.133/2021 (pregão para bens e serviços comuns) e Lei 10.520/2002 (pregão) · Critério de julgamento de menor preço para bens de especificação objetiva
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Analista Ministerial – Especialidade: Tecnologia da Informação), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.