Questão 57 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Em uma licitação, o ato de adjudicação
- A) ocorre quando a autoridade gestora verifica se o processo licitatório ocorreu de acordo com a lei e com o edital.
- B) consiste em verificar se o produto oferecido pelos licitantes está de acordo com o que é indicado no edital, momento em que é gerada uma classificação com as melhores condições em primeiro lugar.
- C) consiste na entrega do objeto da licitação ao vencedor do certame.
- D) consiste na validação das condições fiscais, econômicas, técnicas e trabalhistas dos licitantes.
- E) ocorre quando a área jurídica da organização autoriza a publicação do edital licitatório.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
A adjudicação é o ato final do procedimento licitatório em que se atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação, depois do julgamento e da homologação do resultado. Das alternativas, a C é a única que trata de atribuir (entregar) o objeto ao vencedor do certame. Em rigor técnico, a adjudicação apenas atribui o objeto ao vencedor, e a execução material do contrato vem depois; mas nenhuma das outras opções descreve a adjudicação.
- A erra porque o controle de legalidade de todo o procedimento é feito na homologação (e pelo controle jurídico), não na adjudicação.
- B erra porque verificar a conformidade das propostas com o edital e classificá-las é a fase de julgamento.
- D erra porque validar as condições fiscais, econômicas, técnicas e trabalhistas dos licitantes é a fase de habilitação.
- E erra porque a análise jurídica do edital é prévia à sua publicação, sendo etapa da fase interna, e não tem relação com a adjudicação.
Dica: o objeto só é atribuído ao vencedor (adjudicação) depois de concluídos o julgamento e a habilitação e de homologado o resultado.
Fundamentos: Lei 8.666/1993, art. 43, VI (adjudicação e homologação como fases finais do julgamento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Assistente Ministerial de Informática), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.