Questão 37 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
Se, no julgamento de determinado caso concreto, resolvido à luz da ordem constitucional, o magistrado utilizar o método de interpretação que parte do princípio de que a norma constitucional não deve ser entendida apenas como texto normativo, uma vez que ela é composta principalmente pela realidade social sobre a qual incide, o intérprete estará utilizando o método de interpretação denominado pela doutrina como
- A) hermenêutico-clássico.
- B) tópico-problemático.
- C) normativo-estruturante.
- D) científico-espiritual.
- E) hermenêutico-concretizador.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
O método descrito é o normativo-estruturante, desenvolvido por Friedrich Müller. Para ele, a norma jurídica não se reduz ao texto: é formada pelo programa normativo (texto e significado) e pelo âmbito normativo, que é a realidade social sobre a qual a norma incide. O intérprete, portanto, considera a realidade social para concretizar a Constituição.
- A (errada): o hermenêutico-clássico vê a interpretação como busca do sentido do texto, com base em métodos tradicionais (gramatical, lógico, histórico etc.).
- B (errada): o tópico-problemático, de Viehweg, parte de problemas concretos e de argumentação por tópicos, sem a estrutura norma/realidade de Müller.
- D (errada): o científico-espiritual, de Smend, vê a Constituição como integração de valores e da vida espiritual da comunidade.
- E (errada): o hermenêutico-concretizador, de Hesse, enfatiza a pré-compreensão do intérprete, e não a estrutura norma/âmbito normativo.
Dica: o 'âmbito normativo' de Müller é a chave para identificar o método normativo-estruturante nas provas.
Fundamentos: Teoria estruturante da norma (Friedrich Müller): programa normativo e âmbito normativo · Método hermenêutico-concretizador (Konrad Hesse) e demais métodos clássicos de interpretação constitucional (doutrina)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.