Questão 56 · Direito Processual Civil: Provas
De acordo com o Código de Processo Civil, o(a)
I perito, para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, faculdade que não se estende aos assistentes técnicos.
II laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado.
III perito poderá ser intimado para audiência por meio eletrônico.
IV escolha do perito é prerrogativa exclusiva do juiz.
Estão certos apenas os itens
- A) I e II.
- B) I e IV.
- C) II e III.
- D) I, III e IV.
- E) II, III e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: C.
Julgamento dos itens:
- I (errado): o art. 473, § 3º, do CPC prevê que o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, inclusive ouvir testemunhas. A faculdade se estende aos assistentes técnicos, logo a ressalva do item é falsa.
- II (certo): o art. 473, III, exige que o laudo traga a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área.
- III (certo): o art. 465, § 2º, III, prevê que o perito informe contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; portanto, ele pode ser intimado por meio eletrônico.
- IV (errado): o juiz nomeia o perito entre os profissionais do cadastro do tribunal, mas a escolha não é exclusiva dele: o CPC permite que as partes, de comum acordo, escolham o perito (perícia consensual), desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.
Estão certos apenas II e III, alternativa C.
Dica: o perito e os assistentes técnicos têm as mesmas prerrogativas para colher informações e ouvir testemunhas, e a escolha do perito pode ser feita pelas partes, de comum acordo, quando cabível a autocomposição.
Fundamentos: Código de Processo Civil, art. 473, II, III e §3º · Código de Processo Civil, art. 465, §2º, III · Código de Processo Civil, art. 156, §§1º e 4º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Médico Legista), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.