Questão 55 · Direito Processual Civil: Provas
Nas perícias cíveis, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico e científico, o juiz será assistido por perito.
Após a ciência de sua nomeação, caso não apresente escusa, o perito deverá
- A) comprovar regularidade com órgão fiscalizador da profissão em quinze dias.
- B) apresentar seu laudo em vinte dias.
- C) confirmar, em três dias úteis, a aceitação do encargo pericial.
- D) apresentar, em cinco dias, proposta de honorários.
- E) oferecer quesitos, caso deseje, em dez dias.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: D.
Pelo Código de Processo Civil, art. 465, § 2º, depois de ciente da nomeação o perito apresenta, em cinco dias, a proposta de honorários, o currículo com comprovação de especialização e seus contatos profissionais (em especial o endereço eletrônico). Assim, a alternativa D está correta.
- A) Errada. A comprovação de especialização (currículo) é apresentada pelo perito no mesmo prazo de cinco dias, e não em quinze dias, conforme o art. 465, § 2º, II.
- B) Errada. O prazo para entrega do laudo não é fixo em vinte dias; é fixado pelo juiz ao nomear o perito, nos termos do art. 465, caput.
- C) Errada. O dispositivo não impõe ao perito confirmar a aceitação em três dias úteis; o que a lei fixa é o prazo de cinco dias para a proposta de honorários, o currículo e os contatos.
- E) Errada. Apresentar quesitos é incumbência das partes, no prazo de quinze dias da intimação da nomeação (art. 465, § 1º, III), e não do perito.
Dica: perito: cinco dias para proposta de honorários, currículo e contatos; partes: quinze dias para impedimento ou suspeição, assistente técnico e quesitos.
Fundamentos: Código de Processo Civil, art. 465, §2º, I · Código de Processo Civil, art. 465, caput e §1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Médico Legista), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.