Questão 81 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
O grupo “Amigos da Diversidade” decidiu realizar manifestação pacífica na praça mais importante da Cidade Alfa, no último domingo do próximo mês. Após a tomada de decisão, surgiu uma dúvida, no âmbito da liderança, a respeito dos procedimentos a serem adotados.
João, integrante do grupo e profundo conhecedor da ordem constitucional, explicou, corretamente, que a manifestação:
- A) é projeção do princípio democrático, não carecendo de prévio aviso a qualquer autoridade pública ou mesmo de autorização;
- B) pode ser realizada na praça, desde que o requerimento seja apresentado e deferido pela autoridade competente até trinta dias antes;
- C) pode ser livremente realizada, mas em local privado, não na praça, isso sob pena de privar o restante da coletividade da fruição desse espaço;
- D) não depende de autorização de qualquer órgão público, sendo exigida apenas a realização de prévio aviso à autoridade competente;
- E) pode ser realizada na praça, desde que o uso seja autorizado pela autoridade competente, com o correlato pagamento da taxa de uso exclusivo, fixada em valores módicos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PC/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: D.
Segundo o art. 5º, inciso XVI, da Constituição, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Assim, a manifestação na praça não depende de autorização, mas exige aviso prévio.
- A: erra ao dizer que não precisa de aviso: o texto constitucional exige prévio aviso à autoridade competente.
- B: erra ao condicionar a reunião a requerimento deferido pela autoridade: a Constituição dispensa autorização.
- C: erra ao restringir a reunião a local privado: a Constituição assegura a reunião em locais abertos ao público, como uma praça.
- E: erra ao exigir autorização de uso e pagamento de taxa: a reunião independe de autorização e a Constituição não prevê esse pagamento como condição.
Dica: art. 5º, XVI, da CF: reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, sem frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, com prévio aviso (e sem autorização).
Fundamentos: Direitos e garantias fundamentais · Direito de reunião · Art. 5º, XVI, da CF/88
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PC/RJ 2021 (Engenharia Mecânica), questão 81, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.