Questão 26 · Direito Constitucional: Poder Judiciário
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto, conforme a Constituição Federal. A competência para julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, quando a decisão for denegatória, é do Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um Tribunal Superior. Portanto, um habeas corpus denegado em única instância pelo TSE pode ser objeto de recurso ordinário para o STF.
Fundamentos: CF/88, art. 102, II, 'a'
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 26, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.