Questão 77 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Em relação às classificações orçamentárias das receitas e despesas, bem como aos créditos ordinários e adicionais, julgue os itens subsequentes.
A contratação emergencial de serviços para a contenção de desastres naturais pode ser executada por meio de crédito extraordinário.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a contratação emergencial de serviços para a contenção de desastres naturais pode ser executada por meio de crédito extraordinário. Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Desastres naturais se enquadram perfeitamente no conceito de calamidade pública, justificando a abertura desse tipo de crédito para o atendimento das necessidades emergenciais.
Esses créditos são abertos por medida provisória ou por decreto do Poder Executivo, dependendo da urgência e da previsão legal, e não dependem de autorização prévia na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo compatíveis com o princípio da flexibilidade orçamentária para situações excepcionais.
Fundamentos: CF/88, art. 167, § 3º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Administrador), questão 77, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.