Questão 21 · Direito Administrativo: Organização administrativa
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal:
- A) as autarquias e as fundações públicas;
- B) as empresas públicas e as sociedades de economia mista;
- C) as autarquias e as fundações privadas;
- D) as fundações autárquicas e as sociedades de economia mista;
- E) as autarquias e as empresas públicas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
As entidades da Administração Indireta que são pessoas jurídicas de direito privado e dependem de autorização legal para serem criadas são as empresas públicas e as sociedades de economia mista: a lei autoriza e o ato constitutivo posterior efetiva a criação.
- A) as autarquias têm personalidade de direito público e são criadas diretamente por lei.
- C) as autarquias são de direito público, o que basta para eliminar a alternativa.
- D) as fundações autárquicas (fundações públicas de direito público) são de direito público, e não de direito privado.
- E) as autarquias são de direito público, ainda que as empresas públicas sejam de direito privado.
Dica: pergunte primeiro se a entidade tem personalidade de direito público ou privado; as autarquias são de direito público.
Fundamentos: Administração Indireta — personalidade jurídica · Autarquias — direito público, criadas por lei · Empresas públicas e SEM — direito privado, criadas por autorização · Fundações públicas — distinção de natureza jurídica
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Sem Especialidade), questão 21, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.