Questão 38 · Direito Processual Penal: Sujeitos do processo
Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de um crime de furto de energia. O juiz em atuação na Vara Criminal em que corre a ação penal é irmão do pai de Luciana. Ademais, o serventuário da Justiça que atuaria na hipótese é devedor da acusada em razão de contrato de locação. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
- A) o juiz deverá reconhecer seu impedimento, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal;
- B) o juiz deverá reconhecer sua suspeição, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal;
- C) tanto o serventuário quanto o juiz poderão atuar na ação penal;
- D) o juiz deverá reconhecer seu impedimento e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado;
- E) o juiz deverá reconhecer sua suspeição e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: D.
Juiz: ele é irmão do pai de Luciana, ou seja, tio dela, parente consanguíneo em linha colateral de terceiro grau. O art. 252, IV, do CPP diz que o juiz não pode exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou parente consanguíneo em linha colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. Como Luciana é a ré, trata-se de caso de impedimento, não de suspeição.
Serventuário: ser devedor da acusada em razão de contrato de locação é situação de quem é credor ou devedor de uma das partes, que o art. 254, V, do CPP prevê como causa de suspeição do juiz. As regras de suspeição dos juízes se estendem aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável; logo, ao serventuário aplicam-se as prescrições sobre suspeição.
- A) Errada. O juiz está impedido, mas o serventuário não pode simplesmente atuar: sujeita-se às regras de suspeição.
- B) Errada. O caso do juiz é de impedimento, não de suspeição, e o serventuário também fica sujeito às regras de suspeição.
- C) Errada. Nenhum dos dois pode atuar sem observar as regras de impedimento e suspeição.
- E) Errada. A parte sobre o serventuário está certa, mas o juiz tem impedimento (art. 252, IV), não suspeição.
Dica: parentesco até o terceiro grau com a parte gera impedimento (art. 252, IV); ser credor ou devedor da parte gera suspeição (art. 254, V).
Fundamentos: CPP, art. 252, III · CPP, art. 254, I · CPP, art. 280
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Sem Especialidade), questão 38, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.