Questão 33 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
Rafael, aos 14 anos, recebeu como herança de seu tio uma grande fortuna. Aos dezesseis anos, Rafael casou-se com Fernanda pelo regime legal de bens. Um mês após a realização do casamento, Rafael elaborou testamento destinando a parte disponível de seu patrimônio para o seu melhor amigo, Eduardo.
Inconformada com essa atitude, Fernanda pediu o divórcio, tendo o casamento durado apenas sete meses. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o testamento elaborado por Rafael é:
- A) nulo, pois a validade do testamento requer agente absolutamente capaz;
- B) anulável, pois a validade do testamento requer agente relativamente capaz;
- C) nulo por incapacidade superveniente do agente, tendo em vista a revogação da emancipação em razão do divórcio;
- D) válido, mas só se tornará eficaz com a superveniência da capacidade plena do testador, aos dezoito anos;
- E) válido, pois os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos podem elaborar testamento, independentemente de emancipação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: E.
A capacidade para testar é regida por regra própria: podem testar os maiores de dezesseis anos (CC, art. 1.860, parágrafo único), sem exigir plena capacidade civil nem emancipação. Rafael tinha dezesseis anos ao elaborar o testamento, portanto já tinha capacidade testamentária ativa. Além disso, ele havia se casado, e o casamento faz cessar a incapacidade do menor (CC, art. 5º, parágrafo único, II). O divórcio, que ocorreu depois, não faz renascer a incapacidade nem invalida o testamento já feito. O testamento é válido.
- A: errada. O testamento não exige agente absolutamente capaz; a lei permite testar a partir dos dezesseis anos.
- B: errada. Não há vício que torne o testamento anulável: o testador tinha a idade mínima exigida para testar.
- C: errada. O divórcio dissolve o casamento, mas não gera incapacidade superveniente, e a capacidade se avalia no momento em que se faz o testamento.
- D: errada. A lei não condiciona a eficácia do testamento à maioridade; basta a idade mínima de dezesseis anos ao testar.
Dica: para testar, o requisito é ter mais de dezesseis anos e pleno discernimento no momento do ato, e não a maioridade civil.
Fundamentos: CC, art. 5º, parágrafo único, II (emancipação pelo casamento) · CC, art. 1.860, parágrafo único (testar a partir dos 16 anos) · CC, art. 1.571, IV (divórcio dissolve a sociedade conjugal)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Processual), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.