Questão 73 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
É atividade que pode ser considerada invenção e, assim, passível de patenteamento
- A) o desenvolvimento de técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.
- B) a indicação do genoma ou germoplasma dos seres vivos naturais.
- C) a produção de obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas.
- D) a formulação de regras de jogo.
- E) a produção de fármacos com a anuência prévia da autoridade sanitária.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: E.
Pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), são patenteáveis as invenções que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Os produtos e processos farmacêuticos são patenteáveis; na época da prova, a concessão dessas patentes dependia de prévia anuência da autoridade sanitária (Anvisa). Por isso a produção de fármacos com a anuência prévia da autoridade sanitária é a única atividade listada que pode ser considerada invenção e patenteada.
Erros das demais:
- A) Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos (bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico) não são considerados invenção e estão excluídos do patenteamento.
- B) O genoma ou germoplasma de ser vivo natural, bem como seres vivos naturais encontrados na natureza, não são invenção; trata-se de descoberta, não de criação humana.
- C) Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas são protegidas pelo direito autoral, e não por patente.
- D) Regras de jogo também estão no rol legal do que não se considera invenção.
Dica: o que é descoberta, teoria, obra intelectual, regra de jogo, método cirúrgico ou ser vivo natural não é patenteável; fármacos são patenteáveis.
Fundamentos: Lei 9.279/1996, art. 10 (o que não é invenção) · Lei 9.279/1996, art. 18, III (seres vivos naturais) · Lei 9.279/1996, art. 229-C (anuência prévia para fármacos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 73, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.