Questão 20 · Direito Constitucional: Poder Judiciário
O CNJ, órgão do Poder Judiciário que possui somente atribuições de natureza administrativa,
- A) poderá, apenas por provocação, rever processos disciplinares de membros de tribunais, sem nenhum limite temporal.
- B) não terá competência para zelar pela autonomia do Poder Judiciário.
- C) é composto por membros com mandato de quatro anos, admitindo-se uma reeleição.
- D) é presidido pelo presidente do STF ou, na sua ausência, pelo presidente do STJ.
- E) poderá, de ofício, rever processos disciplinares de juízes julgados há menos de um ano.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: E.
O CNJ pode, de ofício ou mediante provocação, rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano (CF, art. 103-B, §4º, V). Por isso, a alternativa E está correta. Vale notar que o enunciado afirma que o CNJ tem somente atribuições administrativas, premissa imprecisa, pois o conselho também exerce controle disciplinar; mesmo assim, a alternativa E é a única correta.
Erros das demais:
- A: a revisão pode ocorrer de ofício, e há o limite temporal de um ano.
- B: o CNJ zela pela autonomia do Judiciário (art. 103-B, §4º, I).
- C: o mandato dos conselheiros é de dois anos, admitida uma recondução.
- D: o CNJ é presidido pelo presidente do STF, e na ausência a presidência cabe ao vice-presidente do STF, não ao do STJ.
Dica: Lembre que a revisão disciplinar de ofício tem prazo de um ano e que o CNJ é presidido pelo presidente do STF.
Fundamentos: CF/88, art. 103-B, §4º, V (revisão de processos disciplinares) · CF/88, art. 103-B, §4º, I (autonomia do Judiciário) · CF/88, art. 103-B, §1º e §2º (composição e mandato)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 20, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.