Questão 37 · Direito Administrativo: Organização administrativa
Acerca da organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. As autarquias devem ser criadas com o objetivo precípuo de explorar atividade econômica de utilidade pública.
II. As fundações públicas possuem natureza jurídica de organização social.
III. As sociedades de economia mista podem ser responsáveis pela prestação de serviços públicos.
Está correto o que se afirma em
- A) I, apenas.
- B) II, apenas.
- C) III, apenas.
- D) I e II, apenas.
- E) I e III, apenas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/CE 2021).
Comentário
Gabarito: C.
- I. Incorreta: autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei para executar atividades típicas da Administração Pública, e não para explorar atividade econômica. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é tratada no art. 173 da Constituição Federal e se faz por empresas estatais.
- II. Incorreta: fundação pública integra a administração indireta; organização social é entidade privada sem fins lucrativos, qualificada pelo Poder Público para firmar contrato de gestão. Uma não é natureza jurídica da outra.
- III. Correta: a sociedade de economia mista, integrante da administração indireta, pode prestar serviço público ou explorar atividade econômica.
Resultado: apenas a III está correta.
- (A) Errada: considera correta a I, que é falsa.
- (B) Errada: considera correta a II, que é falsa.
- (D) Errada: considera corretas a I e a II, ambas falsas.
- (E) Errada: considera correta a I, que é falsa, apesar de incluir a III.
Dica: autarquia executa atividade típica da Administração; empresa pública e sociedade de economia mista podem explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos.
Fundamentos: Organização administrativa · Autarquias e fundações · Sociedades de economia mista e serviços públicos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/CE 2021 (Soldado Policial Militar), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.