Questão 76 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Acerca do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), assinale a afirmativa correta.
- A) Pretende erradicar operações conjuntas entre as polícias civis e militares.
- B) Pretende alterações legislativas para criação de novos delitos e aumento das penas.
- C) Pretende fomentar o comércio de armas de fogo.
- D) Pretende articular ações de segurança pública com políticas sociais.
- E) Pretende garantir privilégios aos agentes públicos dos órgãos de segurança.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/CE 2021).
Comentário
Gabarito: D.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), instituído pela Lei 11.530/2007, articula ações de segurança pública com políticas sociais, com foco na prevenção, na juventude em situação de risco e na valorização dos profissionais de segurança. Por isso a alternativa D é a correta.
- A: o programa busca a integração entre os órgãos de segurança; não pretende erradicar a atuação conjunta das polícias civis e militares.
- B: o foco é a prevenção e a integração com políticas sociais, e não a criação de novos delitos ou o aumento de penas.
- C: o programa não tem como objetivo fomentar o comércio de armas de fogo.
- E: o programa prevê a valorização dos profissionais de segurança, o que não equivale a garantir privilégios aos agentes públicos.
Dica: a marca do PRONASCI é a articulação entre segurança pública e políticas sociais, com ênfase na prevenção.
Fundamentos: Lei 11.530/2007 (instituidora do PRONASCI)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/CE 2021 (Soldado Policial Militar), questão 76, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.