Questão 74 · Legislação Penal Especial: Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)
De acordo com a Convenção de Palermo, o conceito de crime organizado pressupõe um(a)
- A) grupo estruturado, de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves.
- B) associação de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.
- C) organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal.
- D) grupo composto para a prática de crimes motivados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
- E) associação de três ou mais pessoas, para a submissão de alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/CE 2021).
Comentário
Gabarito: A.
Segundo a Convenção de Palermo (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional), grupo criminoso organizado é o grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves. A alternativa A reproduz esse conceito.
- B: fala só em associação de três ou mais pessoas para cometer crimes; omite a estrutura, a existência no tempo, a atuação concertada e a gravidade das infrações.
- C: descreve o tipo penal de constituição de milícia privada do Código Penal, e não o conceito da Convenção.
- D: descreve grupo voltado a crimes de discriminação e preconceito, o que não é o conceito de grupo criminoso organizado da Convenção.
- E: descreve a conduta de submeter alguém sob guarda, poder ou autoridade a intenso sofrimento físico ou mental como castigo ou medida preventiva, que é o crime de tortura, e não o conceito de crime organizado.
Dica: o conceito de Palermo exige grupo estruturado, de três ou mais pessoas, existente há algum tempo, atuando concertadamente para cometer infrações graves.
Fundamentos: Convenção de Palermo, art. 2, alínea a (promulgada pelo Decreto 5.015/2004) · Lei 12.850/2013, art. 1º, §1º (conceito nacional de organização criminosa)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/CE 2021 (Soldado Policial Militar), questão 74, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.