Questão 16 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
Ana e Maria, estudiosas do Direito, travaram intenso debate a respeito de aspectos da interpretação constitucional. Ana sustentava que a separação rígida entre sujeito cognoscente e objeto cognoscido, própria do formalismo, não se ajustava ao modo como a ordem constitucional brasileira vinha sendo compreendida. Maria, no entanto, ressaltava que a afirmação de Ana era incompatível com o conceito de mutação constitucional.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A) Maria está errada, pois o conceito de mutação constitucional está ínsito no formalismo, decorrendo das constantes alterações formais do texto da Constituição.
- B) Ana está errada, pois o formalismo é a base de toda a interpretação constitucional, apontando para a ilegitimidade de toda argumentação que dele se distancie.
- C) Ana está errada, pois, na interpretação constitucional, a separação rígida entre sujeito cognoscente e objeto cognoscido decorre da separação de poderes.
- D) Ana está errada, pois os significantes constitucionais veiculam significados preexistentes, que não são influenciados pela pré-compreensão do intérprete ou por modificações da realidade.
- E) Maria está errada, pois a mutação constitucional está embasada na atividade argumentativa e decisória desenvolvida pelo intérprete, que não permanece atrelado a significados preexistentes.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: E.
Ana está certa: na interpretação constitucional contemporânea, o intérprete não é um sujeito separado, de forma rígida, de um objeto de sentido pronto. Ele participa da construção do sentido da norma a partir de sua pré-compreensão e da realidade a que a norma se aplica. A mutação constitucional é a alteração do sentido da norma sem mudança do texto, que decorre justamente dessa atividade argumentativa e decisória do intérprete diante de uma realidade que se modifica. Por isso a afirmação de Ana não é incompatível com a mutação constitucional, e Maria está errada.
- (A) Errada: a mutação constitucional ocorre sem alteração do texto, e não por alterações formais dele. Ela também não é ínsita ao formalismo, que trata o sentido como algo preexistente ao intérprete.
- (B) Errada: Ana não está errada. Além disso, o formalismo não é a base de toda interpretação constitucional, e distanciar-se dele não torna ilegítima a argumentação.
- (C) Errada: Ana não está errada. A separação rígida entre sujeito e objeto é característica do formalismo, e não decorrência necessária da separação de poderes.
- (D) Errada: Ana não está errada. Afirmar que os significados são preexistentes e não influenciados pela pré-compreensão do intérprete nem pela realidade negaria a própria possibilidade de mutação constitucional.
Dica: mutação constitucional é mudança de sentido da norma sem alteração do texto, resultado da atividade do intérprete diante da realidade.
Fundamentos: Teoria da Constituição · Mutação constitucional · Hermenêutica constitucional pós-positivista
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/RJ 2021 (Oficial da PM (QOPM)), questão 16, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.