Questão 6 · Direito Constitucional: Direitos políticos e partidos
João, policial militar há 20 anos no Estado Gama, é alistável e deseja concorrer nas próximas eleições ao cargo de Deputado Estadual, tendo como bandeira eleitoral a segurança pública.
De acordo com a Constituição da República, o PM João é
- A) inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a qualquer cargo eletivo.
- B) inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a cargo eletivo em níveis estadual e federal.
- C) elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
- D) elegível e deverá afastar-se provisoriamente da atividade, tanto para concorrer, como, eventualmente, exercer o mandato eletivo, caso eleito.
- E) elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, terá que ser exonerado a pedido, caso queira ser diplomado para exercer o mandato eletivo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: C.
Conforme disciplina o art. 14, § 8º, da Constituição Federal de 1988, o militar alistável é elegível segundo duas regras fundamentais: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se definitivamente da atividade (inciso I); se contar mais de dez anos de serviço (caso de João, com 20 anos), será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade (inciso II).
- (A) Errada: os policiais militares alistáveis são elegíveis, desde que observadas as condições estipuladas no art. 14, § 8º, da CF.
- (B) Errada: inexiste impedimento federativo para a candidatura a cargos municipais, estaduais ou federais.
- (D) Errada: o militar com mais de dez anos não se afasta provisoriamente durante o mandato; caso eleito, passa obrigatoriamente para a inatividade permanente.
- (E) Errada: a passagem para a inatividade opera de pleno direito no ato da diplomação, sem necessidade de pedido voluntário de exoneração.
Dica de prova: Militar elegível: menos de 10 anos de serviço = afasta-se da atividade; mais de 10 anos = é agregado e, se eleito, vai automaticamente para a inatividade na diplomação (art. 14, § 8º, CF).
Fundamentos: Direitos políticos · Elegibilidade dos militares · Art. 14, § 8º, da CF/88
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/RJ 2021 (Oficial da PM (QOPM)), questão 6, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.