Questão 8 · Direito Administrativo: Organização administrativa
No Estado Alfa, os índices de criminalidade na área de atuação do 1º Batalhão de Polícia Militar aumentaram assustadoramente nos últimos cinco anos.
Após estudos e planejamento estratégicos, o Estado Alfa, observadas as formalidades legais, dividiu o 1º BPM em dois batalhões, a fim de que o combate ao crime ocorresse de forma mais planejada e com maior eficiência, observada a peculiaridade da área de cada novo batalhão.
O movimento de distribuição interna de competência, apresentado na hipótese, é chamado pela doutrina de Direito Administrativo de
- A) delegação, e está fundado no poder de polícia.
- B) descentralização, e está fundado no poder de polícia.
- C) desmembramento, e está fundado no poder de polícia.
- D) desconcentração, e está fundado no poder hierárquico.
- E) descentralização, e está fundado no poder hierárquico.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: D.
A divisão do 1º Batalhão em dois é distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica (o Estado), por meio de novos órgãos sem personalidade jurídica própria. Isso é desconcentração, que decorre do poder hierárquico, pois os órgãos criados ficam subordinados à estrutura da mesma entidade.
- (A) Errada: delegação é a transferência do exercício de certas atribuições a outro agente ou órgão, e não a criação de novo órgão por divisão de um existente. Além disso, poder de polícia é a limitação de direitos individuais em prol do interesse público, e não o fundamento da organização interna.
- (B) Errada: descentralização é a transferência de atividade a outra pessoa jurídica (ou a particular), o que não ocorre aqui. O poder de polícia também não fundamenta a divisão interna.
- (C) Errada: desmembramento não é o nome doutrinário do fenômeno, e o poder de polícia não é o fundamento da divisão interna do órgão.
- (E) Errada: não há descentralização, pois não foi criada nem acionada outra pessoa jurídica; a distribuição de competências ocorreu dentro do próprio Estado.
Dica: desconcentração é divisão interna de competências na mesma pessoa jurídica, com base na hierarquia. Descentralização é transferência a outra pessoa, jurídica ou física.
Fundamentos: Organização administrativa · Desconcentração administrativa · Poder hierárquico
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/RJ 2021 (Oficial da PM (QOPM)), questão 8, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.